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TJ/SP: EMPRESA DEVE FORNECER DADOS DE DONOS DE SITE COM ANÚNCIO FALSO

• Postado por admin
• Jul de 2023

Deve ser disponibilizada a identificação dos responsáveis pela criação dos perfis, assim como os dados banc&aacu...
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GOVERNO PUBLICA MP DAS APOSTAS ESPORTIVAS; TAXAÇÃO SERÁ DE 18%

• Postado por admin
• Jul de 2023

As regras já estão em vigor, mas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a vali...
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TRT-15 DETERMINA QUE CADE AVALIE IMPACTOS SOCIAIS EM FUSÃO E AQUISIÇÃO

• Postado por admin
• Jul de 2023

De acordo com a decisão, sindicatos devem ser consultados em caso de risco de demissões em massa ou perda de postos de trabalho.

STF DISCUTIRÁ AMPLIAÇÃO DE PRAZO PRESCRICIONAL EM EXECUÇÃO TRABALHISTA

• Postado por admin
• Jul de 2023

Objeto da ação da Consif são decisões da Justiça do Trabalho que aplicam prazo de cinco anos para ajuizamento de...
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TJ/MG RECONHECE ABUSIVIDADE DE TAXAS DE JUROS APLICADAS POR BANCO

• Postado por admin
• Jul de 2023

Decisão considerou jurisprudência pacificada pelo STJ de que constitui abusividade a fixação de juros remuneratór...
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FACEBOOK INDENIZARÁ LOJA QUE TEVE PERFIL COPIADO PARA APLICAR GOLPES

• Postado por admin
• Jul de 2023

TJ/SC concluiu que houve falha na prestação de serviço da rede social.

Facebook deve indenizar loja que teve seu per...
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