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MARIA DA PENHA: MULHER AMEAÇADA PELO EX-PATRÃO TERÁ RESCISÃO INDIRETA

• Postado por admin
• Ago de 2023

Profissional manteve relacionamento com ex-chefe durante quatro anos. Após o fim da relação, ele passou a proferir insultos e ...
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MULTIPROPRIEDADE: JUIZ CONSIDERA CONTRATO ABUSIVO E RESCINDE SEM MULTA

• Postado por admin
• Ago de 2023

Para magistrado, empresas rés não cumpriram com dever de informar adequadamente os consumidores.

Um homem e uma mulher que,...
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CLIENTE QUE CAIU EM GOLPE E FEZ PIX DEVE SER RESSARCIDO POR BANCOS

• Postado por admin
• Ago de 2023

Magistrada destacou que apesar de as instituições financeiras não terem participado do evento danoso, a responsabilidade recai...
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FRANQUIA: TJ/SP RESCINDE CONTRATO POR CULPA EXCLUSIVA DA FRANQUEADORA

• Postado por admin
• Ago de 2023

Colegiado verificou deficiência dos materiais didáticos fornecidos à franqueada e inconsistências não corrigidas n...
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ATENDENTE QUE BEIJOU NAMORADA NO TRABALHO TEM JUSTA CAUSA AFASTADA

• Postado por admin
• Ago de 2023

Em decisão, magistrado afirmou que por não haver alegação, prova de advertência ou suspensão do empregado,...
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DIARISTA DISPENSADA POR OPÍNIÃO POLÍTICA SERÁ INDENIZADA EM R$ 14 MIL

• Postado por admin
• Ago de 2023

TRT-23 concluiu que o término da prestação de serviços por motivos políticos e eleitorais é um ato abusiv...
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