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Notícias

  • PESSOA JURÍDICA PODE RECORRER CONTRA PENHORA DE BENS DE SÓCIO PARA DEFENDER INTERESSE PRÓPRIO

    • Postado por admin
    • Ago de 2023

    ?A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integr...
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  • SAIBA COMO BUSCAR AJUDA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

    • Postado por admin
    • Ago de 2023

    Se você conhece alguma situação de violência doméstica, sabe como denunciar o fato? E se você for a pr&oacut...
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  • POR FALTAR A AUDIENCIA, TRABALHADOR COM JUSTIÇA GRATUITA PAGARÁ CUSTAS

    • Postado por admin
    • Ago de 2023

    Ministra do TST reformou decisão do tribunal regional, por considerar que o juízo, ao decidir pela exclusão da condenaç...
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  • UBER DEVE RESSARCIR HOMEM QUE ESQUECEU CELULAR EM VEICULO DE MOTORISTA

    • Postado por admin
    • Ago de 2023

    Colegiado fixou a quantia de R$ 1,8 mil por danos materiais.

    A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve,...
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  • SIMPLES CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO É DOCUMENTO SUFICIENTE PARA INICIAR AÇÃO MONITÓRIA

    • Postado por admin
    • Ago de 2023

    ?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo &eac...
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  • EXECUÇÃO CONTRA ÚNICO SÓCIO EXIGE DESCONSIDERAR PERSONALIDADE JURÍDICA

    • Postado por admin
    • Ago de 2023

    Colegiado entendeu que o executado pessoa física foi incluído no polo passivo da execução sem a observância do de...
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