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Notícias

  • CAIXA DEVE RESTITUIR VALORES À EMPRESA QUE SOFREU GOLPE POR INTERNET BANKING

    • Postado por admin
    • Mai de 2023

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal restitua o valor de R$ 76.703,51 a uma e...
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  • STF RETOMA HOJE JULGAMENTO QUE PODE IMPACTAR DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

    • Postado por admin
    • Mai de 2023

    Ministros analisam validade de decreto de FHC que retirou Brasil da Convenção 158 da OIT. Julgamento se arrasta há 26 anos. › Leia Mais

  • JUIZ EXTINGUE PROCESSO EM QUE ADVOGADO ATUOU SEM CONHECIMENTO DA PARTE

    • Postado por admin
    • Mai de 2023

    O advogado distribuiu mais de 90 processos, entre a segunda quinzena de dezembro/2022 e fevereiro/2023, com petições com a mesma caus...
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  • TJ/SP VOLTA A DECRETAR FALÊNCIA DA LIVRARIA CULTURA

    • Postado por admin
    • Mai de 2023

    Colegiado reconheceu um descumprimento generalizado do plano de recuperação judicial.

    1ª câmara Reservada de Dir...
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  • MANTIDA A CONDENAÇÃO DE CASAL QUE PRESTOU INFORMAÇÕES FALSAS PARA OBTER FINANCIAMENTO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

    • Postado por admin
    • Mai de 2023

    A apelação de um casal condenado por fraudar dados e prestar informações falsas sobre a utilização de din...
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  • DÍVIDA TRIBUTÁRIA DE EMPRESA FILIAL PODE SER COBRADA DA MATRIZ AINDA QUE NÃO TENHAM O MESMO CNPJ

    • Postado por admin
    • Mai de 2023

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 8ª Turma, decidiu que dívida tributária que teve o...
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