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Notícias

  • TJ/SP: ADVOGADA TERÁ SALÁRIO PENHORADO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA CIVIL

    • Postado por admin
    • Mai de 2023

    Colegiado aplicou o princípio da proporcionalidade e concluiu que não haveria ofensa à dignidade da devedora.

    A 12&o...
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  • TRF1 MANTÉM CONDENAÇÃO A ACUSADO DE ABRIR E OPERAR EMPRESA UTILIZANDO INFORMAÇÕES FALSAS

    • Postado por admin
    • Mai de 2023

    Um homem acusado de abrir empresa utilizando informações falsas e de ter operado atividades financeiras sem a devida autorizaç...
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  • ATENÇÃO PARA AVISOS SUSPEITOS DE LIBERAÇÃO DE VALORES! FUJA DE GOLPES VIRTUAIS

    • Postado por admin
    • Mai de 2023

    Avisos suspeitos de liberação de valores, falsos leilões, pedidos de envio de documentos e/ou dados pessoais são alguns...
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  • SEGURADORA QUE NÃO EXIGIU EXAME DE SAÚDE TERÁ DE PAGAR INDENIZAÇÃO

    • Postado por admin
    • Mai de 2023

    A seguradora se negou a pagar, sob a justificativa de que o segurado sabia ser portador de doença e omitiu tal informação no m...
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  • É IRREGULAR O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE EMPRESA SEM QUITAÇÃO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL

    • Postado por admin
    • Mai de 2023

    A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de uma empresa que foi extinta sem quitar ...
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  • RECEITA FEDERAL DEVE NOTIFICAR CONTRIBUINTE EM CASO DE INCONSISTÊNCIAS PARA POSSIBILITAR CORREÇÃO DE INFORMAÇOES DENTRO DO PRAZO

    • Postado por admin
    • Mai de 2023

    Uma grande empresa nacional fabricante de veículos automotores recorreu da sentença que rejeitou o pedido de anulação d...
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