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Notícias
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SEM APRESENTAR CONTROLE DE JORNADA, EMPREGADORA DOMÉSTICA É CONDENADA A PAGAR HORAS EXTRAS ALEGADAS POR TRABALHADORA
- Postado por admin
- Abr de 2023
Uma empregadora doméstica de Aracaju (SE), que não apresentou em juízo controles de jornada da empregada, deverá pagar ...
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ADVOGADO BUSCA NO CNJ IMPEDIR JUÍZES DE USAREM ChatGPT EM DECISÕES
- Postado por admin
- Abr de 2023
Para o causídico, tudo o que o ChatGPT pode produzir em termos de argumentação jurídica é fabulaçã...
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FOTO EM REDE SOCIAL E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS COMPROVAM UNIÃO ESTÁVEL
- Postado por admin
- Abr de 2023
Com o entendimento de que foto em rede social somada a depoimentos de testemunhas comprovariam o vínculo de mais de dois anos de mulher com ...
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STJ: MUDANÇA NO REGIME DE BENS DO CASAMENTO TEM EFEITO RETROATIVO
- Postado por admin
- Abr de 2023
Para a 4ª turma, se a retroatividade é benéfica para a coletividade, não prejudica terceiros e nem produz desequilí...
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MANTIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADA COM ATESTADO QUE POSTOU FOTO EM FESTA
- Postado por admin
- Abr de 2023
2ª turma do TRT/RN concluiu que houve quebra da fidúcia necessária para a manutenção do vínculo empregat&ia...
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PAIS SÃO OBRIGADOS A VACINAR FILHA
- Postado por admin
- Abr de 2023
Os Desembargadores integrantes da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por maioria, negar provimento ao recurso de pais que n&atild...
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