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NÚCLEO QUE DETECTA DEMANDAS FRAUDULENTAS JÁ ANALISOU MAIS DE 100 EXPEDIENTES

• Postado por admin
• Jun de 2023

Recentemente, uma ação foi extinta pela 23ª Câmara Cível do TJRS, por haver indícios de falsificação de um comprovante de residência anexado à petição inicial. O trabalho de identificação foi realizado pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE).

Instituído em 2018, o Núcleo tem por objetivo evitar a utilização indevida de ações judiciais e identificar demandas com potencial de serem repetitivas ou fraudulentas. Mais de uma centena de expedientes já passaram pelo NUMOPEDE, tendo como mais comuns as situações envolvendo ações sem litígio real, repetição de demandas, sem o conhecimento da parte ou instruídas com documentos falsificados. As mais frequentes se referem à multiplicidade de ações em face de instituições financeiras, empresas de telefonia, serviços de proteção ao crédito e seguradoras.

 

O grupo monitora expedientes e processos em andamento nos serviços judiciários, notariais e de registro, objetivando identificar demandas que possam comprometer a funcionalidade, eficiência e/ou a correção dos serviços. Ainda, o NUMOPEDE apoia Juízes de Direito e servidores na identificação dessas situações, bem como propondo soluções para os problemas e medidas preventivas. E também realiza reuniões com representantes de escritórios de advocacia, inclusive de outros estados, que entram em contato para informar situações em que detectam multiplicidade de ações e/ou ajuizamento de ações fraudulentas, nas quais, geralmente, representam a parte demandada.

 

Os trabalhos são coordenados pelos Juízes-Corregedores Bruno Jacoby de Lamare e Bruno Massing de Oliveira. O Núcleo conta ainda com a atuação da Coordenadora de Correição Elisa Quadros Pereira, do Analista de Sistemas Paulo Augusto Ricciardi de Castilhos Junior e da estagiária Julia Fraga Borges, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

 

"A partir da comunicação de alguma situação atípica que envolve o pedido, as partes ou seus procuradores em determinado processo ou conjunto de processo, há a formação de um expediente. Em seguida, é realizado um estudo aprofundado, utilizando-se de dados extraídos dos sistemas de informática do Poder Judiciário e acesso aos documentos enviados ao Núcleo ou existentes nos processos analisados. Por vezes, novas comunicações sobre casos idênticos ou semelhantes são recebidas, que serão analisadas em novo expediente ou naqueles que já tratam da mesma matéria", explicam os magistrados.

 

 

"Entendemos que, ao buscar evitar a utilização indevida de ações judiciais e identificar demandas com potencial de serem repetitivas ou fraudulentas, estamos buscando proteger o cidadão de ter ações ajuizadas sem o seu conhecimento ou, ainda, ajuizadas ou conduzidas de forma temerária ou fraudulenta, caso em que o cidadão pode, até mesmo, ser condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé", avaliam os Juízes-Corregedores.

 

"Além disso, apoiando Juízes de Direito e servidores na identificação dessas situações, bem como propondo medidas preventivas e estratégias para enfrentá-las, buscamos alcançar a celeridade e a efetividade da tramitação processual em geral, o que, certamente, beneficia a todos os cidadãos", acrescentam.

Para se proteger dos riscos de fraude, os magistrados alertam ser necessária especial atenção quando do fornecimento de informações pessoais, documentos e assinaturas, principalmente quando se tratar de digitalização e envio eletrônico. Denúncias podem ser enviadas ao e-mail cgj-numopede@tjrs.jus.br.

Os comunicados expedidos pelo NUMOPEDE estão disponibilizados no link abaixo: https://www.tjrs.jus.br/novo/institucional/administracao/corregedoria-geral-da-justica/numopede/

Fonte: Site TJRS