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Notícias

  • PAIS PODEM SACAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM FAVOR DE FILHA MENOR, DECIDE 3ª TURMA DO STJ

    • Postado por admin
    • Jul de 2026

    Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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  • LEI QUE RECONHECE NATUREZA ALIMENTAR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS É SANCIONADA

    • Postado por admin
    • Jul de 2026

    Norma altera o Estatuto da Advocacia para assegurar tratamento privilegiado aos honorários em concursos de credores.

    O presidente ...
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  • COMPANHIA AÉREA NÃO RESPONDE POR CELULAR PERDIDO DURANTE VOO, DECIDE JUIZ

    • Postado por admin
    • Jul de 2026

    Magistrado concluiu que aparelho mantido na cabine permanecia sob a guarda da consumidora e que não houve prova de falha na prestaç&a...
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  • TRT-18 VALIDA PENHORA DE 30% DE BOLSA DE RESIDÊNCIA MÉDICA PARA QUITAR DÍVIDA

    • Postado por admin
    • Jul de 2026

    Colegiado aplicou o Tema 75 do TST e concluiu que a medida preserva o mínimo existencial do devedor, que continuará recebendo valor s...
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  • MTE REGULAMENTA TRABALHO NO COMÉRCIO EM FERIADOS; CONFIRA MUDANÇAS

    • Postado por admin
    • Jul de 2026

    Abertura em feriados dependerá de previsão em convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e profissionais. › Leia Mais

  • TJ/SP AUTORIZA PENHORA DE BEM REGISTRADO EM NOME DA ESPOSA DO DEVEDOR

    • Postado por admin
    • Jul de 2026

    Colegiado entendeu que, no regime da comunhão universal, cabe ao cônjuge demonstrar que a dívida não beneficiou a fam&ia...
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