Magistrados de diferentes regiões entenderam que a ausência de canal da Receita para compensação de crédito n&ati...
› Leia Mais
Para magistrado, regime de lucro presumido é técnica de apuração tributária, e não benefício fisca...
› Leia Mais
Colegiado aplicou o Tema 75, que permite penhora de rendimentos para quitar crédito trabalhista, limitada a 50% e preservado ao menos um sal...
› Leia Mais
Texto permite que beneficiário peça à Justiça o débito mensal da pensão diretamente da conta do devedor; ...
› Leia Mais
Colegiado entendeu que falta de mão de obra qualificada e excesso de chuvas configuram fortuito interno, ligado ao risco da atividade, e n&a...
› Leia Mais
Juiz destacou que a retenção, por anos, de verba de natureza alimentar ultrapassou mero inadimplemento contratual.
Um advog...
› Leia Mais