Para magistrado, pagamento do valor à vista por cursos é incompatível com a alegação de hipossuficiência f...
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Sentença fixou indenização de R$ 19 mil à família e impôs multa por novos ruídos acima dos limites ...
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Caso foi encaminhado à OAB/PR para investigação de infração disciplinar.
A 9ª câmara C&iacu...
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Para o magistrado, a ausência de movimentação não encerra automaticamente a conta e, sem pedido formal de encerramento, ...
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Tribunal entendeu que a obra deve permanecer sob guarda do Iphan até o julgamento definitivo da ação civil pública.
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Sentença absolveu acusado por falta de provas de participação em decisões tributárias que resultaram em autua&cc...
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