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3ª TURMA DO STJ NEGA VALIDADE A TESTAMENTO POR E-MAIL SEM ASSINATURA E SEM TESTEMUNHAS

• Postado por admin
• Jun de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particu...
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1ª SEÇÃO DO STJ JULGA REPETITIVO E VALIDA USO DA “TEIMOSINHA” EM EXECUÇÕES FISCAIS

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• Jun de 2026

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.325), a Primeira Seção fixou a tese segundo a qual "a reiteraç&...
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EMPREGADA QUE RECEBEU DESENHO OBSCENO DE COLEGA SERÁ INDENIZADA

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• Jun de 2026

TRT da 4ª região concluiu que a empresa foi omissa diante da denúncia de assédio praticado por funcionário.

MULTIPROPRIEDADE: TJ/SP ESTENDE CONDENAÇÃO A GESTORAS

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• Jun de 2026

Colegiado concluiu que empresas integravam a cadeia de fornecimento e devem responder pela rescisão de contrato de multipropriedade.

BET TERÁ DE DEVOLVER R$ 180 MIL E PAGAR DANOS MORAIS A HOMEM VICIADO

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• Jun de 2026

TJ/DF reconheceu nulidade das apostas após falha da plataforma em bloquear a conta do consumidor.

Uma plataforma de apostas foi co...
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PAGAMENTO DA DÍVIDA QUE MOTIVOU AÇÃO DE DESPEJO NÃO IMPEDE RESCISÃO POR ATRASOS DURANTE O PROCESSO

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• Jun de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no iníci...
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