https://fabiogirardi.com.br/

STJ: HONORÁRIOS SÃO DEVIDOS MESMO QUANDO DÍVIDA FISCAL É PAGA ANTES DA CITAÇÃO

• Postado por admin
• Jun de 2026

1ª seção decidiu que quitação de débito após o ajuizamento de execução fiscal nã...
› Leia Mais

CCJ DA CÂMARA APROVA PEC QUE REDUZ MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS

• Postado por admin
• Jun de 2026

Texto ainda passará por comissão especial e pelo plenário, em dois turnos de votação.

A CCJ da Câ...
› Leia Mais

STJ: CELULAR NÃO É BEM ESSENCIAL PARA TROCA IMEDIATA EM CASO DE DEFEITO

• Postado por admin
• Jun de 2026

Por maioria, 3ª turma da Corte afastou tese de essencialidade automática do celular e manteve prazo de até 30 dias para reparo.<...
› Leia Mais

AÇÃO DE REGRESSO EXIGE PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA COMUM, DECIDE STJ

• Postado por admin
• Jun de 2026

Para 3ª turma, pagamento parcial reduz o débito comum, mas não encerra a solidariedade nem autoriza ação regressiv...
› Leia Mais

3ª TURMA DO STJ INVALIDA EMPRÉSTIMO CONTRATADO POR ANALFABETO EM CAIXA ELETRÔNICO

• Postado por admin
• Jun de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contratos bancários firmados em nome de pessoa analfabeta em termi...
› Leia Mais

JUSTIÇA MANTÉM CONDENAÇÃO DE FINANCEIRA POR GOLPE COM USO INDEVIDO DE DADOS

• Postado por admin
• Jun de 2026

Golpistas utilizaram dados pessoais e informações sobre contrato de empréstimo de consumidora para aplicar a fraude.