Juiz afirmou que a LGPD não pode impedir identificação de possíveis autores de ilícitos e condenou plataforma em...
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Tribunal reconheceu responsabilidade objetiva de posto de gasolina ao entender que atividade de frentista expõe trabalhador a risco superior...
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Beneficiária recebia pensão por morte em razão do falecimento do pai, auxiliar de enfermagem da Aeronáutica.
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Decisão considerou que a omissão sobre a doença causou grave dano físico e psicológico à mulher.
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Nova regra obriga empresas a incluir burnout, assédio e estresse no gerenciamento de riscos ocupacionais e deve impactar ações...
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Colegiado entendeu que condomínio não comprovou isolamento da área nem adoção de medidas de segurança ant...
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