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TJ/RN NEGA DANO MORAL A CONSUMIDOR POR REGISTRO DE DÍVIDA NO SCR DO BACEN

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• Mai de 2026

Decisão destaca que o Sistema de Informações de Crédito tem finalidade regulatória e o envio de informaç&...
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STF JULGA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE GRATUIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO

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• Mai de 2026

Plenário discute se concessão do benefício pode se basear em autodeclaração ou se exige comprovaçã...
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MANTIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE AGREDIU ESPOSA EM MORADIA DA EMPRESA

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• Mai de 2026

TRT-18 entendeu que violência doméstica em imóvel cedido pela granja rompeu a confiança necessária ao vínc...
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MÃE SERÁ INDENIZADA EM R$ 5 MIL APÓS FILHOS COMEREM KINDER OVO COM LARVA

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• Mai de 2026

TJ/MG manteve responsabilidade da fabricante e da distribuidora por chocolate com corpo estranho.

A 21ª câmara Cível do...
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STJ NEGA SOBREPARTILHA EM AÇÃO QUE DISCUTE SONEGAÇÃO DE BENS EM INVENTÁRIO

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• Mai de 2026

4ª turma entendeu que alegações de ocultação patrimonial e simulação de doações exigem...
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STJ: ADESÃO VOLUNTÁRIA PERMITE COBRANÇA DE TAXA EM CONDOMÍNIO DE FATO

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• Mai de 2026

3ª turma distinguiu o caso de precedentes envolvendo não associados e manteve cobrança.

3ª turma do STJ manteve a...
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