Bens de marido de devedora poderão ser alcançados para pagamento de dívidas trabalhistas.
A 2ª turma do TRT da ...
› Leia Mais
A 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre condenou uma empresa de apostas online ao pagamento de R$ 206 mil, a título de danos ...
› Leia Mais
Colegiado cancelou o Tema 479 dos repetitivos, que afastava a incidência da contribuição sobre o terço constitucional. › Leia Mais
Para 3ª turma, diferença entre quinhões não impede homologação se houver consenso; eventual tributaç...
› Leia Mais
3ª turma autorizou a integralização de imóveis do casal em sociedade limitada a ser constituída como holding famil...
› Leia Mais
4ª turma seguiu voto do relator, ministro Raul Araújo, sobre limites da representação na sucessão colateral.
...