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CNJ REJEITA ASSINATURA GOV.BR PARA AUTORIZAR VIAGEM ESCOLAR DE MENOR

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• Jun de 2026

Conselho manteve exigência de reconhecimento de firma e apontou prevalência das normas de proteção à crianç...
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CONSUMIDORA QUE NEGOU DÍVIDA DE CARTÃO USADO POR ANOS PAGARÁ POR MÁ-FÉ

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• Jun de 2026

Juízo considerou legítima a negativação pelo banco após faturas indicarem uso contínuo do cartão, ...
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JUIZ ANULA CITAÇÃO POR EDITAL E EXTINGUE AÇÃO PENAL POR CRIME TRIBUTÁRIO

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• Jun de 2026

Magistrado entendeu que a ausência de diligências prévias para localizar os acusados invalidou a suspensão do processo e ...
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MULHER É CONDENADA POR CAMPANHA DE DIFAMAÇÃO NAS REDES SOCIAIS CONTRA ATUAL DE EX

• Postado por admin
• Jun de 2026

Juiz fixou indenização de R$ 7 mil após reconhecer violação a direitos da personalidade.

Uma mulher fo...
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POR NÃO COIBIR OFENSAS, CONCESSIONÁRIA INDENIZARÁ OPERADOR DE PEDÁGIO

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• Mai de 2026

TRT-3 considerou que a empresa tinha ciência das agressões verbais recorrentes de usuários, mas não adotou medidas efica...
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TJ/MG ABSOLVE ESTUDANTE DE DIREITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE APÓS DEPOIMENTO DIVERGENTE

• Postado por admin
• Mai de 2026

Colegiado apontou dúvida razoável após versão de testemunha contrariar relato de guardas municipais.

O TJ/MG ...
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