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Notícias

  • TJ/MG: É OBRIGATÓRIA ESCRITURA PÚBLICA EM TRANSFERÊNCIA DE HERANÇA

    • Postado por admin
    • Jun de 2026

    A decisão destaca a necessidade de escritura pública para validação do processo.

    Herdeiro que buscava transfe...
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  • TRABALHADOR EXPOSTO POR SÓCIO APÓS AJUIZAR AÇÃO CONTRA EMPRESA SERÁ INDENIZADO

    • Postado por admin
    • Jun de 2026

    Em publicação no Instagram, empresário afirmou que o trabalhador estaria "fechando portas" ao ajuizar aç&atil...
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  • HOMEM É CONDENADO APÓS AMPUTAR O PÉ PARA RECEBER SEGURO DE R$ 1,5 MILHÃO

    • Postado por admin
    • Jun de 2026

    TJ/BA apontou inconsistências na versão de sequestro e manteve condenação por fraude securitária.

    O des...
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  • PESSOA RELATIVAMENTE INCAPAZ PODE FIGURAR COMO SÓCIA EM HOLDING FAMILIAR, DECIDE 3ª TURMA DO STJ

    • Postado por admin
    • Jun de 2026

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que uma pessoa relativamente incapaz figure como...
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  • STJ JULGA CUMULAÇÃO DE DANOS TRABALHISTAS E CÍVEIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO

    • Postado por admin
    • Jun de 2026

    Para relator, ministro Cueva, não é possível dupla reparação pelos mesmos prejuízos.

    Vít...
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  • ESPÓLIO E HERDEIROS DE APOSENTADO COM DOENÇA GRAVE PODEM PEDIR RESTITUIÇÃO DO IR PAGO INDEVIDAMENTE

    • Postado por admin
    • Jun de 2026

    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para ple...
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