Magistrada concluiu que a conta permanecia sob controle do réu e substituiu a pena de prisão por duas restritivas de direitos.
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário inadimplente não pode exercer...
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Magistrada entendeu que trabalhadora abusou do direito à estabilidade ao rejeitar o retorno ao trabalho e buscar apenas a indenizaç&a...
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De honorários advocatícios a serviços prestados ao poder público, Corte já se debruçou sobre efeitos de a...
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Proposta segue para comissão especial e prevê que a cobrança passe a considerar apenas o peso do automóvel.
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Para magistrada, falta de laudo de vistoria inicial e autorização para reforma não afastam o dever de devolver o imóvel...
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