Projeto autoriza débito mensal direto na conta do devedor e busca reduzir atrasos no pagamento dos alimentos.
O presidente Luiz In...
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Magistrado limitou os juros a uma vez e meia a taxa média do Banco Central, determinou restituição dos valores pagos a maior e...
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Magistrada concluiu que a contestação apresentou precedentes falsos, violando os deveres de boa-fé processual, e determinou o ...
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Colegiado entendeu que a escolha da instituição de ensino, em regime de guarda compartilhada, deve ser consensual e que eventual dive...
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TRT-4 entendeu que o envio de informações sigilosas para e-mail particular justificou a penalidade máxima.
A 3ª...
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