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Notícias
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DESRESPEITO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA ENSEJA REPARAÇÃO MESMO SEM REGISTRO DO CONTRATO
- Postado por admin
- Jun de 2016
Inquilinos que se sentem prejudicados com o desrespeito ao direito de preferência podem pleitear ação por perdas e danos mesmo ...
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LUCRO DE IMÓVEL RETOMADO PELA CEF DEVERÁ SER PAGO A EX-PROPRIETÁRIO
- Postado por admin
- Jun de 2016
A Caixa Econômica Federal terá que repassar aos ex-mutuários de um imóvel retomado por falta de pagamento a diferen&cced...
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MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMEÇAM A USAR APLICATIVO PARA CELULAR
- Postado por admin
- Jun de 2016
Duas mulheres que sofrem há mais de um ano com agressões e ameaças dos ex-companheiros saíram hoje mais confiantes da s...
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PLENO APROVA ALTERAÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA DO TST
- Postado por admin
- Jun de 2016
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na segunda-feira (27/06), novas alterações em sua jurisprudência visando &agr...
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TURMA DEFENDE LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM EDITORIAIS DE JORNAL
- Postado por admin
- Jun de 2016
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de co...
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2ª TURMA REFORÇA TESE DE QUE REVISÃO DE HONORÁRIOS É EXCEÇÃO NO STJ
- Postado por admin
- Jun de 2016
Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por maioria, um recurso da usina Caetés questionando o valo...
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