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Notícias
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IPI INCIDE SOBRE VEÍCULO IMPORTADO PARA USO PRÓPRIO, DECIDE 1ª TURMA
- Postado por admin
- Jun de 2016
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de veículo por pessoa física para uso própr...
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OAB/RS REQUER À EPTC SUSTENTAÇÃO ORAL NOS JULGAMENTOS DE MULTAS DE TRÂNSITO
- Postado por admin
- Jun de 2016
Para reforçar a importância de serem públicas as audiências de julgamentos de processos de multas de trânsito e a n...
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AUXILIAR QUE FICOU FAMOSO POR ATO DE HONESTIDADE NÃO SERÁ INDENIZADO POR ENTREVISTAS AGENDADAS PELA EMPRESA
- Postado por admin
- Jun de 2016
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou a Associação Florianopolitana de Voluntár...
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BB É CONDENADO POR CONFISCAR DINHEIRO DE POUPANÇA DE EMPREGADO PARA QUITAR DIFERENÇAS DE CAIXA
- Postado por admin
- Jun de 2016
A Sétima Turma do Tribunal Superior manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. ao pagamento de indenização por...
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REGISTRO DE VISUALIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO AFASTA NULIDADE DE PROCESSO POR INDISPONIBILIDADE DO PJe
- Postado por admin
- Jun de 2016
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Ecofor Ambiental S. A. contra condenação, à ...
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PAGAMENTO DE PENSÃO DEVE SEGUIR À RISCA OS TERMOS FIXADOS NA SENTENÇA
- Postado por admin
- Jun de 2016
Após a fixação judicial da pensão alimentícia, o devedor deve realizar os pagamentos de acordo com os moldes est...
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