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Notícias
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REJEITADA AÇÃO QUE BUSCAVA INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA DE PONTO EXTRA DE TV
- Postado por admin
- Jun de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade recurso do Ministério Público de Minas Gerais ...
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FAZENDA NÃO PODE PENHORAR VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS EM POUPANÇA DE AGRICULTOR
- Postado por admin
- Jun de 2016
Valores de até 40 salários mínimos depositados na poupança e verbas de natureza alimentar são impenhoráve...
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MOTIVO RELIGIOSO PODERÁ JUSTIFICAR AUSÊNCIA ESCOLAR E REMARCAÇÃO DE PROVAS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES
- Postado por admin
- Jun de 2016
Proposta busca mudar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para garantir o direito de faltar a um dia letivo por causa...
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MANTIDO INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA INSTRUÍDA PELA EMPRESA ANTES DA AUDIÊNCIA
- Postado por admin
- Jun de 2016
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento de testemunha da CTS Vigilância e Segurança Ltda. que chegou &a...
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TST NÃO ACEITA INDICAÇÃO PARA PENHORA DE IMÓVEL CONSTRUÍDO FORA DO FÓRUM DE EXECUÇÃO
- Postado por admin
- Jun de 2016
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve decisão que rejeit...
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DEVER DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO SE TRANSFERE DE PAI PARA AVÔ AUTOMATICAMENTE
- Postado por admin
- Jun de 2016
Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram na sessão do dia 16/06 processos relativos a questões...
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