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DECISÃO QUE DETERMINAVA TRANSFERÊNCIA DE MULTAS DO DNIT PARA A PRF É SUSPENSA PELO TRF4

• Postado por admin
• Jun de 2016

Foi suspensa ontem (15/6) a decisão que obrigava o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a transferir a aplica&ccedi...
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STJ AVALIA SE CABE AÇÃO INDIVIDUAL PARA COBRANÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO

• Postado por admin
• Jun de 2016

O ministro Raul Araújo, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o encaminhamento à Segunda Seç...
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ESCOLA PREPARATÓRIA É CONDENADA POR USAR NOME DE EX-PROFESSOR EM SITE APÓS DESLIGAMENTO

• Postado por admin
• Jun de 2016

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ideal Cursos e Colégio Ltda., de Aracaju (SE), a pagar R$ 10 mil de indeniza&cced...
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SEM NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES, TST AFASTA GARANTIA DE EMPREGO DE 05 MESES A ADOTANTES

• Postado por admin
• Jun de 2016

Por não haver cláusula preexistente neste sentido, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribuna...
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TST ATUALIZA CARTILHA SOBRE TRABALHO INFANTIL

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• Jun de 2016

São 50 perguntas e respostas com foco nas normas jurídicas de proteção ao trabalho.

O Tribunal Super...
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CONTRATANTE DE FINANCIAMENTO DEVE MANTER ENDEREÇO ATUALIZADO

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• Jun de 2016

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que inde...
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