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Notícias
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JUROS MORATÓRIOS SÃO DEVIDOS EM CASO DE ATRASO NA RESTITUIÇÃO DO EMPRÉSTIMO
- Postado por admin
- Jun de 2016
Independentemente de pactuação entre as partes contratantes, os juros moratórios, por expressa imposição legal, ...
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CADUCIDADE DE MARCA REGISTRADA NÃO OCORRE QUANDO HÁ JUSTO MOTIVO
- Postado por admin
- Jun de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não preenchidos os requisitos necessários à aprecia&cce...
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MERO ABORRECIMENTO NÃO JUSTIFICA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
- Postado por admin
- Jun de 2016
O dano moral indenizável se caracteriza por dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira...
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SOCIEDADE EM EMPRESA NÃO IMPEDE GANHO DO SEGURO-DESEMPREGO
- Postado por admin
- Jun de 2016
Funcionário demitido sem justa causa que se inscreva como facultativo (estagiário, bolsista ou dona de casa) na Previdência Soc...
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MINISTRO DETERMINA QUE TRIBUNAIS SE ABSTENHAM DE ALTERAR HORÁRIO DE ATENDIMENTO
- Postado por admin
- Jun de 2016
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os tribunais do país se abstenham de alterar o horário d...
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4ª TURMA AFASTA OBRIGAÇÃO DE PAGAR TAXAS DE MORADORES NÃO ASSOCIADOS
- Postado por admin
- Jun de 2016
A ausência de vontade declarada de morador em participar de associação impede que ele seja cobrado pela execução ...
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