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ESCOLAS PARTICULARES DEVEM CUMPRIR OBRIGAÇÕES DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DECIDE STF

• Postado por admin
• Jun de 2016

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na quinta-feira (9), julgou constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa c...
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TST AMPLIA INTERPRETAÇÃO DE LEI QUE ABORDA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA

• Postado por admin
• Jun de 2016

Empresa é condenada por demitir trabalhador logo após ele ter ajuizado ação trabalhista.

A 3º T...
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CONSULTOR DE VENDAS QUE NÃO SOUBE O MOTIVO DE SUA JUSTA CAUSA RECEBE INDENIZAÇÃO

• Postado por admin
• Jun de 2016

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo da Pará Automóveis Ltda. contra decisão que a conde...
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ADVOGADA OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO COM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DO RS

• Postado por admin
• Jun de 2016

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do escritório de advocacia Ajurem-D'amico Advog...
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LEI MARIA DA PENHA É APLICADA EM FAVOR DE TRANSEXUAL NO RIO DE JANEIRO

• Postado por admin
• Jun de 2016

Juiz concedeu medidas protetivas à vítima agredida por companheiro e determinou que o agressor se afaste do lar e mantenha dist&a...
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