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EMPRESA QUE ESTIPULA PLANO DE SAÚDE COLETIVO A FUNCIONÁRIOS É MERA INTERVENIENTE

• Postado por admin
• Jun de 2016

Empresa que estipula plano de saúde coletivo aos funcionários não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda ...
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MOTORISTA CONSEGUE CONVERTER JUSTA CAUSA APLICADA APÓS BATER ÔNIBUS

• Postado por admin
• Jun de 2016

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que converteu em dispensa imotivada a justa causa aplicada pela Auto ...
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15ª TURMA: NÃO HÁ FRAUDE À EXECUÇÃO SE O ADQUIRENTE DE BOA-FÉ OBTÉM CERTIDÕES JUDICIAIS NEGATIVAS DO IMÓVEL

• Postado por admin
• Jun de 2016

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão relatado pela desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano, decidiu p...
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CNJ INICIA CONSULTA PÚBLICA SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO USO DO NOME SOCIAL EM SERVIÇOS JUDICIÁRIOS

• Postado por admin
• Jun de 2016

Consulta inicia nesta segunda-feira (13) e vai até o dia 30 de junho.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, a...
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PROJETO DE LEI CRIMINALIZA DIVULGAÇÃO DE DELAÇÃO PREMIADA

• Postado por admin
• Jun de 2016

O deputado autor do PL 4.372/16 é o advogado Wadih Damous (PT-RJ).

A Câmara dos Deputados está analisando um...
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NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER MEDICAMENTOS RECEITADOS É ABUSIVA

• Postado por admin
• Jun de 2016

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui jurisprudência no sentido de que, mesmo admitida a possibilidade de que o contrato de plan...
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