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Notícias
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É PRÁTICA ABUSIVA IMPOR AO CONSUMIDOR A EXCLUSIVA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS VENDIDOS EM CINEMAS
- Postado por admin
- Jun de 2016
Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o ingresso de consumidores em cinemas com produtos iguais ou...
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3ª TURMA EXTINGUE EXECUÇÃO CONTRA EMISSOR DE CPR DADA EM GARANTIA EM NEGOCIAÇÃO DE TERCEIROS
- Postado por admin
- Jun de 2016
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu, em face dos recorrentes, execuç&at...
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JUIZADOS: MERCADORIAS POSTADAS DO EXTERIOR COM VALOR INFERIOR A 100 DÓLARES SÃO ISENTAS
- Postado por admin
- Jun de 2016
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de...
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TRF4 CONFIRMA CONSTITUCIONALIDADE DE PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS
- Postado por admin
- Jun de 2016
A incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras é legal, inexistindo violação aos comandos legal e constituciona...
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8ª TURMA: PARA SE CONSTATAR A MÁ-FÉ, ELA DEVE SER PLENAMENTE DEMONSTRADA
- Postado por admin
- Jun de 2016
Assim como todos são inocentes até que se prove o contrário, a boa-fé deve ser presumida. Ou seja, para se constatar um...
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DNIT TEM COMPETÊNCIA PARA APLICAR MULTAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE
- Postado por admin
- Jun de 2016
Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Departamento Nacional de Infraestrutu...
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