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Notícias
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SERVIÇOS COMO ÁGUA E ENERGIA POSSUEM CARÁTER DE TARIFA, NÃO DE TRIBUTO
- Postado por admin
- Jun de 2016
Um dos temas disponibilizados na ferramenta Pesquisa Pronta apresenta decisões da corte sobre a natureza jurídica da prestaç&a...
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ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL COMPRADO NA PLANTA, EM REGRA, NÃO DÁ DIREITO A DANO MORAL
- Postado por admin
- Jun de 2016
O atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá ao comprador o direito de receber pagamento de dano moral d...
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CEF NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR GOLPE TELEFÔNICO SOFRIDO POR CORRENTISTA
- Postado por admin
- Jun de 2016
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) que pedia inden...
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ATUAÇÃO COMO PREPOSTO EM OUTRA AÇÃO NÃO IMPEDE TESTEMUNHA DE DEPOR EM FAVOR DA EMPRESA
- Postado por admin
- Jun de 2016
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulas todas as decisões em um processo ajuizado em Minas Gerais por um motorista ca...
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TRABALHO INFANTIL: DADOS MOSTRAM QUE O PROBLEMA PERSISTE NO BRASIL E NO RS
- Postado por admin
- Jun de 2016
Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iac...
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2ª SEÇÃO AVALIA SE CABE DANO MORAL EM FALHAS DE TELEFONIA E INTERNET
- Postado por admin
- Jun de 2016
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se existe dano moral indenizável em virtude da co...
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