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Notícias
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IMÓVEL USADO NA AGRICULTURA É DEVEDOR DE ITR, MESMO LOCALIZADO EM ÁREA URBANA
- Postado por admin
- Jun de 2016
A ferramenta Pesquisa Pronta, do site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponibilizou mais 13 acórdãos. Um dele...
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ÓRGÃO ESPECIAL APLICA PENA DE CENSURA A JUIZ
- Postado por admin
- Jun de 2016
O magistrado Carlos Eduardo Lima Pinto, da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula recebeu pena de censura dos Desembargadores do...
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ELEIÇÃO PARA CIPA NÃO GARANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A ATENDENTE EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- Postado por admin
- Jun de 2016
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu o direito à estabilidade provisória ...
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VIGILANTE FLAGRADO DORMINDO NO SERVIÇO CONSEGUE REVERSÃO DE JUSTA CAUSA
- Postado por admin
- Jun de 2016
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Equip Seg Inteligência em Segurança (Eireli) contra deci...
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JUSTIÇA DO TRABALHO DEVE JULGAR AÇÃO DE MOTORISTA CONTRA CORRETORA QUE NÃO EMITIA SEGUROS DE CARGAS SOB SUA RESPONSABILIDADE POR ELE TER O NOME NO SPC
- Postado por admin
- Jun de 2016
A Justiça do Trabalho é competente para julgar ação em que um motorista cobra indenização por danos morai...
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GOVERNO PODE RESPONDER POR ERRO EM HOSPITAL PRIVADO CREDENCIADO PELO SUS
- Postado por admin
- Jun de 2016
Um dos novos temas disponibilizados nesta semana na ferramenta Pesquisa Pronta trata da responsabilidade civil do Estado por erro médico oco...
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