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Notícias
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SENADO APROVA USO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PRECATÓRIOS
- Postado por admin
- Jun de 2016
A Proposta de Emenda à Constituição (159/2015), conhecida como PEC dos Precatórios, que permite aos estados e munic&iac...
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EM INCÊNDIO COM PERDA PARCIAL, INDENIZAÇÃO É NO VALOR DO DANO, NÃO NO DA APÓLICE
- Postado por admin
- Jun de 2016
Em caso de incêndio no imóvel, com a perda parcial de bens, a indenização a ser paga pela seguradora ao segurado deve co...
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3ª TURMA MANDA PROSSEGUIR EXECUÇÃO DECLARADA EXTINTA POR INÉRCIA DE CREDOR
- Postado por admin
- Jun de 2016
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justi&ccedi...
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DOAÇÃO NA VIGÊNCIA DO ANTIGO CÓDIGO CIVIL DISPENSA A INTEGRAÇÃO DO BEM À HERANÇA
- Postado por admin
- Jun de 2016
O contrato de doação entre cônjuges na vigência do Código Civil de 1916 desobriga a integração do be...
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IMÓVEL QUE NÃO ERA MORADIA NEM FONTE DE SUSTENTO NÃO PODE SER CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA E IRÁ A LEILÃO
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- Jun de 2016
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminar a uma moradora de Itaqui (RS) que pedia a suspensão do leilã...
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TURMA ANULA DISPENSA DE EMPREGADO LOGO APÓS AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA CONTRA EMPRESA
- Postado por admin
- Jun de 2016
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquina da Mahle Metal Leve...
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