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Notícias
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PRODUTO COM PATENTE ESTRANGEIRA SÓ PODE PREVALECER CASO TENHA PEDIDO DE PRIORIDADE ANTERIOR AO REGISTRO DO SIMILAR NACIONAL
- Postado por admin
- Jun de 2016
Uma empresa de Santa Catarina importadora de ventiladores/vaporizadores da China não conseguiu no Tribunal Regional Federal da 4ª Regi&...
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HOMEM COM PRÓTESE BARRADO NA PORTA DE BANCO SERÁ INDENIZADO
- Postado por admin
- Jun de 2016
A decisão é oriunda do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Canoas, onde o autor ingressou com a ação de d...
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ELEVADA PARA 450 SALÁRIOS MÍNIMOS INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE EM VIA MAL SINALIZADA
- Postado por admin
- Jun de 2016
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) majorou de R$ 150 mil para 450 salários mínimos (R$ 396 mil) a indeniza...
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PESSOA CASADA NÃO É CONSIDERADA DEPENDENTE DOS PAIS MESMO QUE APRESENTE DEFICIÊNCIA
- Postado por admin
- Jun de 2016
Mulher é portadora de deficiência desde 1978 e, por ser casada desde 1973, não pode ser considerada dependente.
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NEGADO, PELO STF, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL CONTRA PADRE ACUSADO DE INCITAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA
- Postado por admin
- Jun de 2016
Após lançamento de livro no ano de 2007, padre é denunciado pelo Ministério Público da Bahia, baseado em tre...
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STJ TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR QUESTÕES QUE ENVOLVAM DIREITO ADQUIRIDO
- Postado por admin
- Jun de 2016
Os conceitos jurídicos de direito adquirido, de ato jurídico perfeito e de coisa julgada são estabelecidos pela legislaç...
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