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Notícias
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IR SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA SÓ VALE A PARTIR DO JULGAMENTO DE REPETITIVO
- Postado por admin
- Jun de 2016
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o...
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MINISTRO REAFIRMA QUE CNJ NÃO TÊM ATRIBUIÇÃO PARA INTERFERIR EM DECISÃO DE NATUREZA JURISDICIONAL
- Postado por admin
- Jun de 2016
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Mandado de Segurança (MS) 33570, para cassar ato da Corregedoria Na...
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TEOR DE LACTOSE PODE SER INFORMADO NA PARTE FRONTAL DO RÓTULO
- Postado por admin
- Jun de 2016
As indústrias de laticínios poderão seguir informando sobre a ausência ou baixo teor de lactose na parte frontal dos r&o...
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INDENIZAÇÃO PARA MULHER QUE SOFREU ROUBO A MÃO ARMADA EM ESTACIONAMENTO DE HIPERMERCADO
- Postado por admin
- Jun de 2016
Por unanimidade, os magistrados da 9ª Câmara Cível do TJRS confirmaram condenação da Companhia Zaffari Comér...
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TURMA MANTÉM INVALIDADE DE NORMA COLETIVA QUE DISPENSA MARCAÇÃO DE PONTO
- Postado por admin
- Jun de 2016
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Brasil S. A. contra decisão que a condenou a...
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INGRATIDÃO DO BENEFICIÁRIO PODE TORNAR NULA DOAÇÃO DE IMÓVEL FEITA POR VÍTIMA
- Postado por admin
- Jun de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível revogar a doação de um imóvel com fu...
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