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Notícias
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EX-PROPRIETÁRIO TERÁ LUCROS CESSANTES POR ATRASO NO RECEBIMENTO APÓS VENDA
- Postado por admin
- Jul de 2016
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ex-proprietário de um imóvel receberá indenização a t&ia...
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MANTIDA CONDENAÇÃO DE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULO POR USO INDEVIDO DA MARCA INSUFILM
- Postado por admin
- Jul de 2016
Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso interposto por distribuidora de ve&iac...
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AUXÍLIO-TRANSPORTE: NÃO CABE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LIMITAR SUA ABRANGÊNCIA
- Postado por admin
- Jul de 2016
Como não há previsão legal para limitação da distância entre a residência do servidor e seu local de...
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JT NEGA INDENIZAÇÃO A VENDEDOR ATACADISTA POR USO DE CAMISETA COM LOGOMARCAS DE FORNECEDORES
- Postado por admin
- Jul de 2016
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um empregado da LC Comércio Atacadista de Produtos Alimen...
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BB NÃO INDENIZARÁ SUPERVISOR OBRIGADO A REGISTRAR PONTO MESMO AFASTADO POR IRREGULARIDADES
- Postado por admin
- Jul de 2016
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Banco do Brasil S.A. de indenizar por danos morais um supervis...
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AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA HIPOTECA NÃO SIGNIFICA NULIDADE DE PENHORA
- Postado por admin
- Jul de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ausência de averbação de penhora ...
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