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Notícias

  • ANULADA DECISÃO QUE IMPÔS MULTA A TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ

    • Postado por admin
    • Jul de 2016

    Os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam decisão que havia imposto multa a terceiro, parte n&ati...
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  • DEVER DE REFLORESTAR ÁREA DE RESERVA É TRANSFERIDO AO ADQUIRENTE DO IMÓVEL

    • Postado por admin
    • Jul de 2016

    A obrigação de demarcar, averbar e restaurar a área de reserva legal constitui dever jurídico que se transfere automati...
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  • EMPRESA QUE SE RECUSOU A DESOCUPAR LOJA NO AEROPORTO SALGADO FILHO VAI TER QUE INDENIZAR INFRAERO

    • Postado por admin
    • Jul de 2016

    A estética For Men For Women vai ter que indenizar em mais de R$ 45 mil a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (In...
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  • JUIZ ACOLHE REQUERIMENTO DE ADVOGADO E MANDA INTIMAR PARTE POR WHATSAPP

    • Postado por admin
    • Jul de 2016

    Medida objetivou dar celeridade ao andamento do processo.

    Visando dar celeridade ao processo, o juiz de direito Luiz Olympio Bra...
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  • RECEITA NÃO VIOLA SIGILO FISCAL AO ACESSAR DADOS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

    • Postado por admin
    • Jul de 2016

    O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

    A Receita Federal não quebra o sigilo fiscal do con...
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  • AVÔ NÃO É OBRIGADO SEMPRE A PAGAR PENSÃO AOS NETOS EM CASO DE MORTE DO PAI

    • Postado por admin
    • Jul de 2016

    Ministros da Quarta Turma decidiram, por maioria, que avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão ...
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