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Notícias
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TRF4 MANTÉM MULTA POR VENDA DE RAÇÕES EM QUANTIDADE INFERIOR AO ANUNCIADO NA EMBALAGEM
- Postado por admin
- Ago de 2016
A Alisul Alimento, de Maringá (PR), deverá pagar multa por vender ração em quantidades menores do que as anunciadas em ...
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JUSTIÇA FEDERAL EM SANTA MARIA (RS) RECONHECE O DIREITO DE UM PAI RECEBER O SALÁRIO-MATERNIDADE
- Postado por admin
- Ago de 2016
A 1ª Vara Federal de Santa Maria condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o salário-maternidade para um morador de...
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UNIÃO TERÁ QUE INDENIZAR GAÚCHO QUE RECEBEU CPF IDÊNTICO AO DE HOMÔNIMO
- Postado por admin
- Ago de 2016
A União terá indenizar um morador de Cruz Alta (RS) que teve o nome incluído no cadastro de inadimplentes do Serasa devido ao ...
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TRT/RJ UNIFORMIZA JURISPRUDÊNCIA SOBRE DANO MORAL POR ATRASO NO PAGAMENTO
- Postado por admin
- Ago de 2016
Em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho ...
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ESTUPRO DE VULNERÁVEL PODE SER CARACTERIZADO AINDA QUE SEM CONTATO FÍSICO
- Postado por admin
- Ago de 2016
Uma decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o conceito utilizado pelo Tribunal de Justi...
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TRF-4 AUTORIZA REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA CONTADOR
- Postado por admin
- Ago de 2016
O colegiado utilizou o artigo 124, II, do Código Tributário Nacional, que estabelece a responsabilidade pessoal e direta das pessoas ...
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