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Notícias

  • GRATUIDADE DE JUSTIÇA SE ESTENDE A ADVOGADO QUE DISCUTE VERBA HONORÁRIA

    • Postado por admin
    • Jul de 2016

    Embora os honorários advocatícios constituam direito autônomo do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorr...
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  • REJEITADO RECURSO DE UNIVERSIDADE QUE QUERIA COBRAR POR EMISSÃO DE DIPLOMA

    • Postado por admin
    • Jul de 2016

    Ministros da Segunda Turma rejeitaram, por unanimidade, recurso da Universidade Federal do Ceará (UFC) a respeito da legalidade da cobran&cc...
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  • BANCO NÃO INDENIZARÁ CORRENTISTA QUE ANOTAVA SENHA NO VERSO DO CARTÃO FURTADO

    • Postado por admin
    • Jul de 2016

    A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que isentou instituição bancária de indeniza...
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  • SUPERMERCADO É CONDENADO POR TER DEVOLVIDO CARTEIRA PERDIDA DE CONSUMIDOR A TERCEIROS

    • Postado por admin
    • Jul de 2016

    Indenização moral vai ser no valor de R$ 5 mil.

    A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Sant...
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  • SEGURO-DESEMPREGO NÃO PODE SER NEGADO POR EXISTÊNCIA DE REGISTRO COMO SÓCIO DE EMPRESA

    • Postado por admin
    • Jul de 2016

    O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entendeu que tal registro sinalizava a existência de renda própria e indeferiu o p...
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  • ATUAÇÃO DE JUIZ NÃO ESTÁ RESTRITA A FUNDAMENTOS INDICADOS PELAS PARTES

    • Postado por admin
    • Jul de 2016

    “O juiz não está adstrito a nomes jurídicos nem a artigos de lei indicados pelas partes, devendo atribuir aos fatos apre...
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