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Notícias
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MUNICÍPIOS SÃO RESPONSÁVEIS PELA REGULARIZAÇÃO DE LOTES EM ESPAÇOS URBANOS
- Postado por admin
- Jul de 2016
Na avaliação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os municípios são os legítimos respons&...
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SEM ESTAR EM ATENDIMENTO EMERGENCIAL, VIATURA PM TEM OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR TRÂNSITO
- Postado por admin
- Jul de 2016
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu dar provimento parcial ao recurso de um homem que teve sua trajetória interro...
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CANAL DE TV É RESPONSABILIZADO POR FALTA DE ENTREGA DE PRODUTO DO QUAL FEZ PROPAGANDA
- Postado por admin
- Jul de 2016
A 1ª Câmara Civil do TJ responsabilizou solidariamente emissora de TV pela falta de entrega de aparelho televisor a telespectadora, uma ...
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CONTRIBUINTE É CONDENADO A PAGAR R$ 3,3 MILHÕES POR RENDA NÃO DECLARADA À RECEITA
- Postado por admin
- Jul de 2016
Um operador de crédito de Ponta Grossa (PR) terá que pagar R$ 3,3 milhões à Fazenda Nacional referentes a valores n&ati...
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TURMA MANTÉM ACORDO ENTRE CONCESSIONÁRIA E EX-DIRETOR ASSISTIDO POR ADVOGADO
- Postado por admin
- Jul de 2016
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um ex-diretor da Panambra Sul S.A., concessionária de veí...
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PROPRIETÁRIO DE SEMIRREBOQUE TAMBÉM VAI RESPONDER POR ACIDENTE COM CAMINHÃO
- Postado por admin
- Jul de 2016
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de empresa proprietária de semirre...
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