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PESSOA JURÍDICA DEVE COMPROVAR MISERABILIDADE PARA OBTER ISENÇÃO DE CUSTAS

• Postado por admin
• Jul de 2016

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, assistência judiciária gratuita (AJG) a um...
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MULHER QUE CEDEU CARTÃO E SENHA DE BANCO AO PARCEIRO NÃO PODE RECLAMAR DE CONSIGNADOS

• Postado por admin
• Jul de 2016

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São João Batista para negar indenização mora...
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INPI NÃO TEM RESPONSABILIDADE POR HONORÁRIOS QUANDO ATUA COMO ASSISTENTE

• Postado por admin
• Jul de 2016

Nos processos de anulação de marca em que assume a posição de assistente, o Instituto Nacional da Propriedade Industria...
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PROJETO DE LEI PARA QUE ADVOGADOS TAMBÉM SEJAM TRATADOS COMO “DOUTORES” E “EXCELÊNCIAS”

• Postado por admin
• Jul de 2016

Tramita na Câmara Federal projeto de lei (nº 5.773/2016), de iniciativa do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) visando igualar o ...
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TRIBUNAIS TRABALHISTAS REVERTEM ATÉ 78% DAS DISPENSAS POR JUSTA CAUSA

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• Jul de 2016

Levantamento foi feito pelo escritório Rocha, Ferracini, Schaurich Advogados, a pedido do Conjur.

É difícil...
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TJRS USARÁ WHATSAPP PARA FAZER INTIMAÇÕES

• Postado por admin
• Jul de 2016

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, autorizou o uso do aplicativo de mensagens instantâneas ...
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