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Notícias
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LOCATÁRIO É INDENIZADO PORQUE IMÓVEL FOI VENDIDO A TERCEIRO NO PRAZO DE PREFERÊNCIA
- Postado por admin
- Jul de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do proprietário de um imóvel, locali...
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PAI BIOLÓGICO GARANTE REGISTRO DE SEU NOME EM CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO FILHO
- Postado por admin
- Jul de 2016
A 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre homologou acordo entre os pais de uma criança, j...
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NEGADO PEDIDO DE LIMITAÇÃO NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES DE PORTO ALEGRE
- Postado por admin
- Jul de 2016
A 4ª Vara da Fazenda Pública indeferiu ação do Ministério Público que trata da limitação do h...
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TRF4 NEGA INDENIZAÇÃO A PROFESSORA QUE DEIXOU EMPREGO PARA CONCORRER A BOLSA DE DOUTORADO
- Postado por admin
- Jul de 2016
Uma professora que deixou o emprego para concorrer a uma bolsa de doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) teve pedido de in...
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ADULTERAÇÃO DE MEDIDOR DE ENERGIA É FURTO MEDIANTE FRAUDE, NÃO ESTELIONATO
- Postado por admin
- Jul de 2016
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a subtração de energia por adulteração de med...
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2ª TURMA NEGA INDENIZAÇÃO POR DEMORA EM CONVOCAÇÃO DE CONCURSO
- Postado por admin
- Jul de 2016
De forma unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do município de Belo Horizonte e negou ...
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