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Notícias
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COERDEIRO PODE AJUIZAR AÇÃO PARA DEFENDER PATRIMÔNIO DEIXADO PELO FALECIDO
- Postado por admin
- Jul de 2016
Enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro tem legitimidade ativa para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum de...
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TRF4 ANULA COBRANÇA DE IR POR ERRO NO CÁLCULO DE DEDUÇÃO
- Postado por admin
- Jul de 2016
Um enfermeiro de Porto Alegre obteve na Justiça o direito de anular uma dívida de R$ 13,5 mil cobrada pela Fazenda Nacional relativa ...
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TRF3 CONSIDERA IMPENHORÁVEL ÚNICO IMÓVEL DA FAMÍLIA MESMO QUE ALUGADO A TERCEIROS
- Postado por admin
- Jul de 2016
Para magistrados, locação do único imóvel gera complemento de renda e ajuda família a pagar outro aluguel.
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LEGISLAÇÃO NÃO PODE PROIBIR QUE COMÉRCIOS DO MESMO RAMO TENHAM LOJAS FÍSICAS AO LADO
- Postado por admin
- Jul de 2016
Segundo ministro Marco Aurélio, ofende o princípio da livre concorrência a lei municipal que impede a instalaç&atild...
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PAI DE PRODUTORA RURAL QUE ADMINISTRAVA SITIO É RECUSADO COMO PREPOSTO POR NÃO SER EMPREGADO
- Postado por admin
- Jul de 2016
O pai de uma produtora rural que administra propriedades da filha no Paraná não pode representá-la em audiência trabalhi...
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CONTRACAUTELA DEVE SER GARANTIDA EM CASOS DE SUSTAÇÃO DE TÍTULOS
- Postado por admin
- Jul de 2016
A ferramenta Pesquisa Pronta, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponibilizou dezenas de acórdãos, um deles julgado como...
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