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Notícias
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AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO NÃO JUSTRIFICA ANULAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
- Postado por admin
- Ago de 2016
A 5ª Câmara de Direito Civil negou a um homem o pedido de anulação do reconhecimento da paternidade do filho de sua ex-c&o...
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BATE-BOCA EM CAIXA DE SUPERMERCADO DERIVADO DE FALTA DE EDUCAÇÃO NÃO GERA DANO MORAL
- Postado por admin
- Ago de 2016
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Camboriú e negou indenização por danos morais a uma...
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CONTA-SALÁRIO NÃO PODE SER ALVO DE PENHORA
- Postado por admin
- Ago de 2016
Salários não podem ser penhorados, independentemente do valor. Esse é o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 4ª...
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PESQUISADORA AUTÔNOMA NÃO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO COM EMPRESA DE CONSULTORIA
- Postado por admin
- Ago de 2016
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma pesquisadora autônoma que pretendia reconhecimento de v&iacut...
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ARBITRAGEM SE CONSOLIDA COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, AFIRMA MINISTRO
- Postado por admin
- Ago de 2016
A arbitragem reduz a litigiosidade, atenua a enorme sobrecarga de processos no Poder Judiciário e contribui para uma maior racionalidade no ...
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DÍVIDAS DE CONDOMÍNIO PASSAM PARA NOVO DONO
- Postado por admin
- Ago de 2016
A dívida condominial adere ao imóvel, passando a ser de responsabilidade daquele que venha a adquirir o bem. Com esse entendimento, o...
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