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Notícias
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4ª TURMA NEGA RECURSO QUE DISCUTIA RESTITUIÇÃO POR DIFERENÇA NO TAMANHO DE IMÓVEL
- Postado por admin
- Ago de 2016
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de promotor de justiça aposentado que buscava a restituiç&a...
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DEFINIDA RESPONSABILIDADE POR INDENIZAR VÍTIMA DE BALA PERDIDA EM SHOPPING
- Postado por admin
- Ago de 2016
Vítima atingida por bala perdida dentro de shopping center, durante recolhimento de malotes de dinheiro em supermercado que ficava ...
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OPERADORA DE TELEFONIA É CONDENADA POR SUBMETER CLIENTE A CALVÁRIO COM NOVOS SERVIÇOS
- Postado por admin
- Ago de 2016
A 3ª Câmara de Direito Civil condenou operadora de telefonia ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 25 mil, para consumidora que p...
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CASAL QUE DESPEJAVA ÁGUA DA CHUVA NA PAREDE DO VIZINHO DEVE COBRIR DANOS
- Postado por admin
- Ago de 2016
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou casal que despejava água da chuva no terreno do vizinho ao pagamento de danos materia...
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CLÁUSULA QUE PREVIA PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA É CONSIDERADA NULA
- Postado por admin
- Ago de 2016
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Allis Soluções em Trade e Pessoas Ltda. contra deci...
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ASSOCIAÇÃO SÓ PODE DEFENDER ASSOCIADOS EM JUÍZO SE HOUVER EXPRESSA AUTORIZAÇÃO
- Postado por admin
- Ago de 2016
As associações dependem de autorização expressa para ingressar em juízo na defesa de seus associados. Com base n...
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