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Notícias
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RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA NÃO GARANTE EXCLUSÃO IMEDIATA DO REGISTRO COMO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
- Postado por admin
- Ago de 2016
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma microempresária de Pelotas (RS) deve comprovar a cobrança...
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É DE 10 ANOS PRAZO PARA AJUIZAR AÇÃO CONTRA ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL
- Postado por admin
- Ago de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é de dez anos o prazo prescricional para ajuizar aç&atil...
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DEVEDOR TEM O DIREITO DE SE OPOR À EXECUÇÃO EM CASO DE CESSÃO DE CRÉDITO
- Postado por admin
- Ago de 2016
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o princípio de invocação de cláusula de exceç&...
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CONFIRMADA DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR DE PAIS SOBRE SEUS CINCO FILHOS
- Postado por admin
- Ago de 2016
Acompanhando o voto do relator, ministro Raul Araújo, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do ...
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É ABUSIVA CLÁUSULA DE PLANO QUE RESTRINGE EXAME PEDIDO POR MÉDICO CONVENIADO
- Postado por admin
- Ago de 2016
É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames, diagnósticos ...
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GUARDA DE MENOR NÃO PODE SER CONCEDIDA A AVÓS COM INTUITO PREVIDENCIÁRIO
- Postado por admin
- Ago de 2016
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado o entendimento de que o pedido de alteração de guarda feito pelos avó...
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