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EMPRESAS DEVEM INDENIZAR POR COBRANÇA DE VENDA DESFEITA

• Postado por admin
• Ago de 2016

Ricardo Eletro Divinópolis e Losango Promoções de Vendas devem indenizar cliente, solidariamente, em R$ 10 mil.

A 13...
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14ª TURMA: DÉBITOS FISCAIS E CONDOMINIAIS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE

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• Ago de 2016

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região julgou um agravo de petição em que a arrematante (que havia adquirido um imóv...
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EMPRESA NÃO PODE MUDAR CONTRATO POR ESTAR PASSANDO DIFICULDADES FINANCEIRAS

• Postado por admin
• Ago de 2016

O fato de a empresa estar passando por dificuldades financeiras não autoriza a alteração das condições de trabal...
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CNJ SERVIÇO: QUEM TEM DIREITO À JUSTIÇA GRATUITA ?

• Postado por admin
• Ago de 2016

O benefício da Justiça gratuita está previsto na Lei 1.060/1950, conhecida como Lei da Assistência Judiciária, e ...
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SDI-2 EXTINGUE AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA POR MEIO DE PROCURAÇÃO FALSA

• Postado por admin
• Ago de 2016

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma moradora d...
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AVÔ NÃO TEM INTERESSE JURÍDICO PARA PEDIR DNA VISANDO A DESCONSTITUIR PARENTESCO COM NETO

• Postado por admin
• Ago de 2016

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que um avô não tem interesse jurídico para pl...
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