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Notícias
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PLANO DE RECUPERAÇÃO VALE PARA TODOS OS CREDORES, NÃO APENAS PARA QUEM O APROVOU
- Postado por admin
- Set de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o plano de recuperação judicial aprovado em assembleia gera...
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SÓ PROVA CONTRA UM DOS GENITORES IMPEDE GUARDA COMPARTILHADA, DIZ 3ª TURMA
- Postado por admin
- Set de 2016
Não é possível ao julgador indeferir pedido de guarda compartilhada, à luz da atual redação do pará...
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STF AFIRMA QUE LEI NÃO PODE OBRIGAR UNIVERSIDADE A PRESTAR ATENDIMENTO JURÍDICO
- Postado por admin
- Set de 2016
O relator da ação, ministro Dias Toffoli, disse que nada impede que o Estado firme convênios, inclusive com instituiç...
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9ª TURMA: COMENTÁRIOS OFENSIVOS À EMPREGADORA EM REDE SOCIAL SUSTENTAM JUSTA CAUSA
- Postado por admin
- Set de 2016
Recentemente, acórdão do TRT-2 não deferiu a suspeição de depoimento de testemunha por amizade íntima, su...
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TURMA AFASTA DESERÇÃO DE RECURSO POR FALTA DE PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
- Postado por admin
- Set de 2016
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção de um recurso declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho ...
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ORIGEM EM ESCOLA FILANTRÓPICA PRIVADA NÃO DÁ DIREITO A VAGA UNIVERSITÁRIA PELO SISTEMA DE COTAS
- Postado por admin
- Set de 2016
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu uma candidata aprovada pelo sistema de cotas de efetuar matrícula em cu...
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