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Notícias
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SUSPENSAS AÇÕES SOBRE INCIDÊNCIA DE IPI NA IMPORTAÇÃO DE CARROS PARA USO PRÓPRIO
- Postado por admin
- Set de 2016
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão em todo o país dos processos ...
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NÃO CABE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CASO DE EXECUÇÃO INVERTIDA
- Postado por admin
- Set de 2016
Não é cabível a fixação de honorários advocatícios na hipótese em que o devedor apresenta o...
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CASAL QUE FEZ FERTILIZAÇÃO IN VITRO DEVE ASSUMIR RISCOS DA GRAVIDEZ
- Postado por admin
- Set de 2016
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso de um casal que fez fertiliza...
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TRF2: PET SHOPS QUE SOMENTE EXERÇAM COMÉRCIO NÃO PRECISAM CONTRATAR VETERINÁRIO
- Postado por admin
- Set de 2016
As lojas também não necessitam de registro junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro – CRMV/R...
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JUSTIÇA CONDENA ÓRGÃO DE IMPRENSA POR DIATRIBES DISPARADAS CONTRA EMPRESA CONCORRENTE
- Postado por admin
- Set de 2016
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca de Brusque que condenou um jornal e seu editor ao pagamento de indenizaç...
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PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NÃO EXIME DE RESPONSABILIDADE O PAI BIOLÓGICO, DECIDE STF
- Postado por admin
- Set de 2016
Em sessão na quarta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a existência de paternidade socioafet...
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