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Notícias
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4ª TURMA RECONHECE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E AUTORIZA MUDANÇA DE NOME CIVIL
- Postado por admin
- Out de 2016
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a retificação do nome de uma mul...
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CONCESSIONÁRIA E MONTADORA TERÃO QUE INDENIZAR CONSUMIDORA
- Postado por admin
- Out de 2016
Veículo comercializado como novo apresentou vários defeitos; compradora descobriu que automóvel havia sido adulterado.
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UNIVERSIDADE NÃO RESPONDE POR FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO PÚBLICO E GRATUITO
- Postado por admin
- Out de 2016
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que julgou improcedente ação aj...
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DESVIO COMETIDO POR SUBORDINADA NÃO ALCANÇA SUPERIOR QUE DESCONHECIA GOLPE FINANCEIRO
- Postado por admin
- Out de 2016
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que isentou gerente de uma empresa da Grande Florianópolis de indenizar seus em...
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TRF4 NEGA USUCAPIÃO DE IMÓVEL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO
- Postado por admin
- Out de 2016
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de usucapião impetrado por um casal de Capão da Canoa (RS) q...
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DECISÃO FIXA EM 11,25% JUROS REMUNERATÓRIOS ANUAIS DE CARTÃO DE CRÉDITO
- Postado por admin
- Out de 2016
A 23ª Câmara Cível do TJRS limitou em 11,25% os juros remuneratórios anuais cobrados pelo uso do cartão de cr&eacut...
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