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Notícias
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HONORÁRIOS DE ADVOGADO CONTRATADO PARA AJUIZAR RECUPERAÇÃO DEVEM TER PRIVILÉGIO NA FALÊNCIA
- Postado por admin
- Out de 2016
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela massa falida de uma empresa que pretendia desclassi...
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO INTERROMPEM PRAZO PARA CONTESTAÇÃO
- Postado por admin
- Out de 2016
Ao diferenciar a natureza jurídica dos instrumentos da contestação e do recurso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Just...
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MÃE E FILHO DEVE INDENIZAR POR AGRESSÃO VERBAL EM REUNIÃO
- Postado por admin
- Out de 2016
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 3ª Vara Cível da c...
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DIVÓRCIO PODE SER FEITO DE FORMA SIMPLIFICADA EM UM CARTÓRIO, DIZ CNJ
- Postado por admin
- Out de 2016
Os requisitos para que o divórcio seja extrajudicial, feito em cartório, é que ele seja consensual e que o casal nã...
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TRT-2 ANULA MULTA APLICADA A EMPRESA POR NÃO CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
- Postado por admin
- Out de 2016
Decisão considerou o fato de que as empresas enfrentam dificuldades para a contratação de pessoas com deficiência, a...
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SUSPENSAS AÇÕES SOBRE EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO QUE DEIXOU EMPRESA ANTES DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR
- Postado por admin
- Out de 2016
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou a suspensão, em todo o território nacion...
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