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Notícias
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GRAVE DANO PESSOAL AUTORIZA SÓCIO A PEDIR INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CONTRATO COM EMPRESA
- Postado por admin
- Out de 2016
O fato de a pessoa jurídica não se confundir com a pessoa dos seus sócios e ter patrimônio distinto “não af...
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ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL DEPENDE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
- Postado por admin
- Out de 2016
Devido à inexistência da notificação prévia exigida pelo Estatuto da Terra, a Terceira Turma do Superior Tribunal...
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AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CONTRATO DE LEASING PODE INCLUIR COBRANÇA DE MULTA
- Postado por admin
- Out de 2016
A ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir pedido de cobrança de multa em caso...
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LOJA DEVE INDENIZAR FAMÍLIA QUE PASSOU POR CONSTRANGIMENTO
- Postado por admin
- Out de 2016
Uma família de Muriaé será indenizada pelas Lojas Centauro em R$ 12 mil por danos morais, pois foi acusada indevidamente de fu...
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CAIXA TERÁ QUE PAGAR MULTA POR COBRANÇA INDEVIDA EM CARTÃO DE CRÉDITO
- Postado por admin
- Out de 2016
A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que pagar multa de R$ 27 mil ao Procon de Umuarama (PR) por realizar lançamentos indevidos...
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HERDEIRO NÃO PODE OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO PARA CONTESTAR PENHORA EM INVENTÁRIO
- Postado por admin
- Out de 2016
“Enquanto estiver em tramitação o inventário, e os bens permanecerem na forma indivisa, o herdeiro não deté...
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