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Notícias
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REINCIDÊNCIA EM SONEGAÇÃO FISCAL IMPEDE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- Postado por admin
- Out de 2016
Decisão é da Quinta Turma do TRF3; magistrados acolheram recurso do MPF, pois existem registros criminais anteriores em nome do acusa...
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TRF2 NEGA PEDIDO DA CEF DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL
- Postado por admin
- Out de 2016
A quebra do sigilo fiscal é exceção, somente cabível em casos excepcionais, em face do caráter sigiloso de tais ...
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO IMPEDE EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO, DIZ TRT3
- Postado por admin
- Out de 2016
Foi julgado de forma favorável o recurso de um empregado que pretendia o prosseguimento da execução contra os sócio...
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EM AÇÃO COM VÁRIOS PEDIDOS, HONORÁRIOS DEVEM SE BASEAR NO PRINCIPAL
- Postado por admin
- Out de 2016
Quando a sentença impõe condenações diversas, que não admitem o mesmo critério para fixação...
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GESTANTE DESAVISADA PERDE AÇÃO POR USO DE CONTRACEPTIVOS QUE AVISAM CHANCE DE FALHA
- Postado por admin
- Out de 2016
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou indenização pleiteada por uma mulher que garante ter engravidado ...
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CAIXA TERÁ QUE INDENIZAR CLIENTE POR FALHA EM CANCELAMENTO DE CARTÃO FURTADO
- Postado por admin
- Out de 2016
Um morador de Porto Alegre que teve o cartão da conta corrente da Caixa Econômica Federal furtado e utilizado por criminosos para faze...
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